Revista Di@logus - Artigo 1

O FEMINISMO E A LUTA PELA DESCONSTRUÇÃO DE ESTEREÓTIPOS: UMA BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

FEMINISM AND THE STRUGGLE FOR THE DETERMINATION OF STEREOTYPES: A SEARCH FOR THE EFFECTIVENESS OF EQUALITY IN THE LIGHT OF THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988

 

Ananda Rodrigues SantosI

Tiago Anderson BruttiII

 

I Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ), Cruz Alta, RS, Brasil. E-mail: ananda.rsantos@hotmail.com

II Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ), Cruz Alta, RS, Brasil. Professor titular do Programa de Pós- Graduação em Práticas Socioculturais e Desenvolvimento Social. (Doutor em Educação nas Ciências). E-mail: tbrutti@unicruz.edu.br

Processo de avaliação: Double Blind Review

Submetido em: 20.11.2018.

Aceito em: 23.01.2019

 

Sumário: 1 Considerações iniciais. 2 Igualdade de gênero na Constituição Federal de 1988. 3 Movimentos feministas na busca pela igualdade. 4 As constatações de aplicabilidade do direito de igualdade. 5 Considerações finais. Referências.

Resumo: A mulher teve seu papel construído culturalmente em meio a estereótipos que a ela envolvem em uma ideia de inferioridade. Com o intuito de refletir acerca desse tema, o presente trabalho aborda a relevância do movimento feminista e a construção da igualdade, como critério e propósito, a fim de buscar a desmitificação da ideia de desvantagem do gênero feminino, bem como de promover o empoderamento das mulheres por intermédio da quebra de padrões sociais. Este artigo tem como objetivo analisar os atuais desafios dos movimentos feministas na luta pela efetivação dos direitos das mulheres na sociedade. A metodologia que amparou o estudo foi, no essencial, a revisão bibliográfica. A fundamentação foi elaborada a partir da leitura de artigos e livros acerca do tema, demonstrando, assim, a importância do feminismo e da efetivação dos direitos igualitários para a construção de uma sociedade mais justa.

Palavras-chave: Mulheres. Movimento Feminista. Igualdade. Empoderamento.

Abstract: The woman had her role culturally constructed in the midst of stereotypes that involved her in an idea of inferiority. In order to reflect on this theme, the present work addresses the relevance of the feminist movement and the construction of equality, as a criterion and purpose, in order to seek to demystify the idea of disadvantage of the feminine gender, as well as to promote the empowerment of women. women through the breaking of social standards. This article aims to analyze the current challenges of feminist movements in the struggle for the realization of women ‘s rights in society. The methodology that supported the study was, essentially, the bibliographic review. The reasoning was elaborated from the reading of articles and books on the subject, thus demonstrating the importance of feminism and the realization of egalitarian rights for the construction of a more just society.

Keywords: Women. Feminist Movement. Equality. Empowerment.

 

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Esta pesquisa busca compreender, a partir de narrativas e argumentos apresentados pelo movimento feminista, em conjunto com a igualdade de gênero prevista no inciso I do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a aplicação dessas teses e princípios no cenário da sociedade contemporânea. A relevância do tema é notável, basta considerar a trajetória de luta das mulheres até os dias atuais, muitas vezes por intermédio do movimento feminista, na busca para conquistar o status de sujeito de direitos, estabelecer a igualdade de direitos em relação ao sexo masculino, bem como para garantir a efetividade das leis relativas à emancipação do gênero feminino.

A luta do feminismo tem como foco principal a igualdade de gênero, sendo esta igualdade buscada a partir da efetivação dos direitos sociais, políticos e civis das mulheres. Questiona-se neste artigo se a ideia de igualdade proposta pela Constituição Federal e os direitos femi-nistas tem sido efetivados na sociedade, afastando o patriarcalismo e promovendo a igual-dade de gênero e a liberdade da mulher.

Desta forma, o artigo analisa na primeira seção o direito da igualdade de gênero formalmente conquistado e consubstanciado na Constituição Federal de 1988. Na segunda seção o foco recai sobre o movimento feminista, buscando compreender sua organização, sua pauta e a conquista dos direitos das mulheres. Por fim, a terceira seção busca analisar o alcance da efetivação material do direito da igualdade e, ainda, identificar os principais problemas en-frentados pelas mulheres na atualidade.

Justifica-se esta pesquisa, ainda, por ela integrar a discussão das questões de gênero e dos direitos da mulher, vinculando-se intimamente à linha de pesquisa “República, Estado e Sociedade Contemporânea”, sendo a pesquisa realizada por meio da técnica bibliográfica, a qual teve como material de apoio para a sua construção livros, artigos, textos e consultas na legislação pertinente.

2 IGUALDADE DE GÊNERO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

A Constituição Federal de 1988 abriu espaço para a construção de um novo patamar de evolução dos direitos dos cidadãos, trazendo, dentre suas conquistas, a consagração do princípio da igualdade. É considerada, por isso, uma das legislações mais avançadas em termos de direitos e cidadania. O princípio da igualdade é elementar para a democracia e a construção dos valores sociais.

Tendo em vista a importância do princípio da isonomia para a construção social e democrática, a promulgação da Constituição marcou a história da sociedade brasileira. Caracterizada como democrática e, também, como Constituição cidadã1, esta surgiu com a ideia de mudar a realidade dos cidadãos brasileiros, como aludido nas palavras de Streck e Morais (2014, p. 75) acerca do entendimento do Estado Democrático de Direito:

“O Estado Democrático de Direito tem um conteúdo transformador da realidade, não se restringindo, como o Estado Social de Direito, a uma adaptação melhorada das condições sociais de existência. Assim, o seu conteúdo ultrapassa o aspecto material de concretização de uma vida digna ao homem e passa a agir simbolicamente como fomentador da participação pública no processo de construção e reconstrução de um projeto de sociedade, apropriando-se do caráter incerto da democracia para veicular uma perspectiva de futuro voltada a produção de uma nova sociedade, na qual a questão da democracia contém e implica, necessariamente, a solução do problema das condições materiais de existência”.

A igualdade pode ser considerada sob dois aspectos: formal e material. A igualdade formal compreende que não poderá haver qualquer distinção na aplicação da lei, proibindo-se ao aplicador do direito qualquer diferenciação não constante na lei. Em outros termos, trata-se da “[...] produção, interpretação e aplicação igualitária das normas jurídicas, com vistas a impossibilitar diferenciações de tratamento que se revelem arbitrárias, sob a forma de discriminações (vantagens) ou privilégios (desvantagens)” (VERUCCI apud PEÑA DE MORAES, 2010, p. 538-539). O tratamento desigual se revela quando uma pessoa ou um grupo de pessoas, apesar de essencialmente iguais, são tratados, ainda assim, de forma diferente.

Em relação à igualdade material, ela pode ser compreendida como forma de concretização da igualdade formal pelo Estado, de forma justificada e de acordo com as normas constitucionais, ou seja, como tratamento desigual na medida das desigualdades. A desigualdade, neste caso, revela-se quando for verificado que uma pessoa, ou um grupo de pessoas, forem por essência diferentes e, apesar disso, tratadas de forma igual.

O direito da igualdade de gênero está consagrado no artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal2. Moraes (2015, p. 38) discorre acerca do tratamento isonômico entre homens e mulheres: “A correta interpretação desse dispositivo torna inaceitável a utilização do discrímen sexo, sempre que o mesmo seja eleito com o propósito de desnivelar materialmente o homem da mulher; aceitando-o, porém, quando a finalidade pretendida for atenuar os desníveis”.

Cabe salientar que a igualdade entre os gêneros é uma grande conquista para os direitos das mulheres. As normas constitucionais vedam a discriminação de sexo. Nas palavras de Silva (2014, p. 219):

“Importa mesmo é notar que é uma regra que resume décadas de lutas das mulheres contra discriminações. Mais relevante ainda é que não se trata aí de mera isonomia formal. Não é igualdade perante a lei, mas igualdade em direitos e obrigações. Significa que existem dois termos concretos e comparação: homens de um lado e mulheres de outro. Onde houver um homem e uma mulher, qualquer tratamento desigual entre eles, a propósito de situações pertinentes a ambos os sexos, constituirá uma infringência constitucional”.

A igualdade de gênero estabelecida pela Constituição Federal tem como suporte a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente em seu artigo2º3. O Decreto Legislativo nº 26/1994, que aprovou o texto da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, assinado pela República Federativa do Brasil em Nova Iorque, em 31 de março de 1981, também é suporte basilar para a construção do princípio constitucional da isonomia. De acordo com a Convenção, mais precisamente com os artigos1º4 e 2º, alínea “a”5, toda forma de exclusão, restrição ou outra forma que prejudique ou anule o reconhecimento da mulher, exclusivamente com base no gênero, independentemente de qualquer outra circunstância, é uma forma de discriminação contra esta, e deve ser eliminada através de políticas estatais que consagrem e assegurem o princípio da igualdade em todas as áreas, tais como social, cultural, econômica, política ou qualquer outra.

A Constituição Federal, corroborando com a ideia proposta de igualdade entre os gêneros, agregou a mudança radical da situação jurídica das mulheres após a sua promulgação. Além da consagração de igualdade entre gêneros, destituiu o pátrio poder, o qual dava ao homem o poder das decisões familiares, característica principal do modelo patriarcal, que tornava a mulher submissa em relação ao gênero masculino. A partir disso, proporcionou-se uma nova formulação na relação conjugal, consagrando a igualdade de gênero em tais relações, redação esta especificamente presente no artigo 226, §5º6, da Constituição Federal (CARNEIRO, 2003, p. 117). Com relação a esse artigo, Bodin de Moraes e Teixeira (2014, p. 2120) analisam:

“Até 1988, os direitos concedidos à mulher tinham cunho “protecionista”, sublinhando uma posição de vulnerabilidade na sociedade conjugal e, consequentemente, confirmando o status de superioridade do homem. Portanto, outro marco extraordinário da constitucionalização dos princípios fundamentais do direito de família foi o estabelecimento não apenas da igualdade entre homens e mulheres, previsto no art.5º, I, da CF, mas, especial e especificamente, a igualdade entre os cônjuges prevista neste dispositivo: por força do §5º do art. 226 da Constituição, homem-esposo e mulher-esposa passaram a ter os mesmos direito e deveres no interior da família, em virtude da aplicação imediata das disposições constitucionais às relações Inter privadas”.

Essa mudança jurídica se estendeu inclusive para as relações de emprego, que, agregada a ideia de igualdade entre os gêneros, vedou, de acordo com o artigo 7º, inciso XXX7, diferenças salarias ou de exercício de funções por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. A oportunidade deve ser igual para homens e mulheres que demonstrem as mesmas possibilidades e igualdade de condição.

Em regra, proíbe-se a distinção em razão do gênero, visto que as diferenças fisiológicas em si não podem ser usadas como fundamento distintivo. Essa isonomia, porém, permite, com o objetivo de alcançar a igualdade material, alguns tratamentos desiguais, em sentido específico, como, por exemplo, no caso do tratamento desigual em face da gravidez e da maternidade, bem como a desigualdade de tratamento com o propósito da proteção do mercado de trabalho da mulher. O tratamento desigual, em relação ao primeiro, justifica-se por ser a proteção da maternidade um direito fundamental presente no artigo 6º8, que tem por objetivo proteger a vida nascitura. Essa distinção entre os gêneros é necessária em decorrência do fenômeno fisiológico e não se choca com a norma, visto que se trata de forma de igualar os gêneros a partir da razoabilidade e da racionalidade, não abrindo espaço para a vedação dessa distinção, como bem alude Martins (2014, p. 235-236):

“Assim, a não diferenciação dos gêneros em razão dos fenômenos da gravidez e maternidade há de ser refutada por revelar-se irracional e arbitrária, pois sabidamente tais fenômenos atingem a mulher com impacto nitidamente superior com repercussões em várias esferas da vida social, cultural e econômica da mulher”.

Em relação à proteção da mulher perante o mercado de trabalho, percebe-se uma semelhança com a situação da maternidade, visto que é uma discriminação necessária e permitida, para a efetivação da igualdade material, porém o propósito “corresponde à vontade do constituinte de promover, primeiro, a emancipação econômica da mulher em face de conhecidos entraves tradicionais” (MARTINS, 2014, p. 241). Compreende-se disto que, devido à história de opressão das mulheres, tendo como exemplo a exigência em algumas relações de trabalho de atestado de gravidez, esterilização, dentre outras práticas discriminatórias, para efeito de admissibilidade ou permanência na relação de trabalho, a preocupação da legislação é atuar de forma antidiscriminatória, principalmente junto ao contrato de trabalho, que não deve ser rescindido preventivamente ou repressivamente em face do fenômeno da gravidez (MARTINS, 2014, p. 241).

Assim, percebe-se que em seu sentido formal o direito de igualdade é de suma importância para a efetivação da emancipação da mulher, visto que funciona como princípio orientador que viabilizou formas de resistência, ampliou o esforço pela afirmação social da luta histórica das mulheres, sendo a Constituição Federal de 1988 a mais veemente e ampla na condenação das discriminações entre as pessoas.

3 MOVIMENTOS FEMINISTAS NA BUSCA PELA IGUALDADE

A fim de alcançar a igualdade nas relações sociais, a mulher percorreu um longo caminho até os dias atuais, no sentido de conquistar direitos igualitários, uma vez que se configura na história a cultura da repressão e patriarcado. Essa situação histórica de pouca, ou quase nenhuma visibilidade da mulher, foi analisada por Beauvoir (1970, p. 12), que não nos deixa esquecer que a mulher é escrava da própria situação, sendo desprovida de passado, história e religião própria.

A ideia de que a mulher é desprovida de autonomia, segundo Reed (1980, p. 73-74), tem como ponto de partida a mudança para o sistema capitalista, pois, segundo a autora, a explicação para a degradação da mulher pode ser resumida nas seguintes proposições:

“Primeiro, as mulheres não foram sempre o sexo oprimido ou o “segundo sexo”. A antropologia ou os estudos de pré-história nos dizem o contrário. Na época do coletivismo tribal, as mulheres estiveram lado a lado com os homens e eram reconhecidas por eles como tais. Em segundo lugar, a degradação das mulheres coincidiu com a destruição do clã comunitário matriarcal e sua substituição pela sociedade dividida em classes e suas instituições”.

Pela construção da tese de Reed (1980), os fatores chave que levaram a esta reversão na posição social da mulher tiveram como ponto inicial a mudança na divisão social do trabalho, que antes se baseava na caça, na coleta e na divisão igualitária, onde todos trabalhavam em favor do clã, para um tipo de produção mais avançado, com base na agricultura, na criação de animais e no artesanato. Assim, com a organização do trabalho, a produção foi tomando maiores proporções. Consequentemente, surgiram as extensões dos modos de produção e a definição do excedente desta produção como propriedade particular. Esta individualização dos excedentes da produção, acabaram por desfazer os clãs que trabalhavam com a ideia da coletividade e fomentar as individualizações. Assim, em razão do papel que os homens tiveram com a projeção de alguns meios que melhoraram a produção, a produção excedente definiu-se como propriedade destes. Com o passar do tempo, para a manutenção de tais propriedades surgiram às demandas de instituição do casamento para fixar as posses e a herança dos bens dos homens. Com o casamento, a mulher, então, foi designada para o cuidado dos filhos, do lar, e colocada sob o completo controle do marido, gerando, assim, o sistema patriarcal, pelo qual o homem se apropria da maioria das atividades produtivas e, assim, acaba por dominar o meio doméstico. Essa estrutura foi posteriormente reforçada pela religião. Esta é, de forma breve, a origem da opressão da mulher através do denominado sistema patriarcal.

Conclui-se, assim, que o capitalismo trouxe o modelo patriarcal, baseado na hierarquização e na discriminação das mulheres. Ou seja, como reforça Tiburi (2018, p. 27), “[...] o que chamamos de patriarcado é um sistema profundamente enraizado na cultura e nas instituições. É esse sistema que o feminismo busca desconstruir”.

A concepção do modelo patriarcal trouxe como consequência a ideia de que a mulher é propriedade dos homens, devendo assim, ser submissa a este. A partir disso, construiu-se através dos tempos o discurso que a mulher é “naturalmente” inferior ao homem. Costa e Porto (2011, p. 10) discorrem acerca do papel delegado às mulheres dentro do contexto patriarcal:

“[...] peças de ornamentação cenográfica, num mundo de protagonistas exclusivamente masculinos, as violações eram amplas e constantes, descaradamente aceitas pela sociedade. Foram anos de submissão onde a fé e até mesmo a ciência negaram de fato um lugar mínimo de igualdade feminina”.

Nesse sentido, se verifica que o contexto de opressão das mulheres surgiu sob a influência do sistema capitalista que estimulou a concepção do modelo patriarcal. Santos (2015, p. 1038) reforça a ideia do capitalismo como origem desse sistema opressor:

“Nesse modelo, se estabelece a superioridade e o domínio de modelo masculino de vida social, baseados na desvalorização do modo feminino de ser, estar e construir o mundo, o que leva a divisão sexual do trabalho centrada na competência e agressividade que faz a seguinte divisão: público/masculino e privado/feminino, e nega a interdependência dos âmbitos público e privado, invisibilizando, assim, metade da população mundial”.

A fim de mudar essa realidade de opressão social das mulheres e desconstruir os mitos que se formaram através dessa construção de modelo patriarcal/capitalista, teve início o movimento feminista. O seu significado, de forma ampla, pode ser entendido, segundo Teles (1993, p. 10): “[...] o feminismo é um movimento político. Questiona as relações de poder, a opressão, e a exploração de grupos de pessoas sobre outras. Contrapõe-se radicalmente ao poder patriarcal. Propõe uma transformação social, política e ideológica da sociedade”.

Pode-se dizer, então, que o feminismo surge com a ideia de igualdade dos sexos, sendo essa igualdade, consequentemente, proposta nas esferas de direitos sociais e políticos. A ideia do feminismo pode se resumir em desconstrução da ideia de homem e mulher e do que é esperado destes de acordo com o gênero, bem como, uniformizá-los e tornar essa relação igualitária para ambos os sexos, como, por exemplo, nas relações familiares e domésticas, onde o homem também deve executar tarefas relacionadas à manutenção da casa e participar de forma ativa na criação dos filhos.

A ideia de desconstrução dos gêneros9 foi analisada por Alves e Pitanguy (1985, p. 9):

“O feminismo busca repensar e recriar a identidade de sexo sob uma ótica em que o indivíduo, seja ele homem ou mulher, não tenha que adaptar-se a modelos hierarquizados, e onde as qualidades “femininas” ou “masculinas” sejam atributos do ser humano em sua totalidade”.

O feminismo pode ser dividido em dois momentos. O primeiro momento teve suas manifestações a partir de metade do século XIX e apresentou demandas por direitos sociais e políticos através da imprensa feminina, principal meio de divulgação das ideias feministas da época. Já no fim desse século, as mulheres brasileiras, incorporadas à produção social, ocupavam cada vez mais a força de trabalho na indústria e já eram influenciadas pelas ideias anarquistas e socialistas trazidas pelos imigrantes espanhóis e italianos, incorporando-se às lutas por defesa de melhor salário, condições de trabalho e combate às discriminações e abusos a que estavam submetidas em função do seu gênero (COSTA, 2009, p. 53-57). No início do século XX, o primeiro momento do movimento tomou força com a luta sufragista, a qual, “sob a condução das mulheres de classe alta e média, que através de uma ação direta junto aos aparelhos legislativos, logo conquistam o direito ao voto” (COSTA, 2009, p. 55).

No Brasil, o movimento feminista começou a tomar forma e visibilidade com a influência da luta sufragista, que consequentemente levou as mulheres a lutar pelo direito ao voto, direito este conquistado em 1932, e consolidado com a Constituição de 1934, que, segundo Silva (2014, p. 84), “definiu os direitos políticos e o sistema eleitoral, admitindo o voto feminino”.

Esse pode ser considerado o primeiro momento do movimento, que de certa forma limitou-se a buscar os direitos sociais e políticos, não abrindo questionamento amplo acerca da divisão sexual dos papeis de gênero e estereótipos da domesticidade e maternidade e suas demandas. Com o golpe militar de 1964, no Brasil, no entanto, os movimentos sociais e das mulheres foram silenciados e massacrados.

Já a segunda onda do movimento feminista tomou força em meados dos anos 1970, em meio à repressão do regime militar, tendo como influência o movimento feminista internacional e o processo de modernização que incorporou com mais ênfase as mulheres no mercado de trabalho. Em meio à repressão do regime militar autoritário, o movimento foi aumentando sua amplitude em forma de resistência. Novos movimentos de liberação se uniram às feministas, como o dos negros e homossexuais, para cada qual lutar por seus direitos específicos nessa luta geral. Novos temas populares entre as mulheres começaram a tomar espaço, como as especificidades de gênero, a exemplo das creches e o trabalho doméstico (COSTA, 2009, p. 57-70).

Dentre as conquistas significativas do movimento das mulheres está a pílula anticoncepcional, que veio a fim de abrir espaço para a liberdade sexual da mulher, que até então era totalmente reprimida e, ao mesmo tempo, desconstruir a ideia de que o corpo e a sexualidade desta devem estar ligados somente à reprodução. Pensando esta ideia de liberdade e autonomia do corpo feminino, Alves e Pitanguy (1985, p. 61) discorrem que o movimento feminista vem a fim de denunciar a violação do corpo da mulher, reivindicando a autodeterminação quanto ao exercício da sexualidade, da procriação, da concepção, bem como o direito à informação e ao acesso aos métodos contraceptivos.

A pílula anticoncepcional foi inicialmente comercializada no Brasil a partir do ano de 196110. Essa conquista gerou uma mudança na autonomia da mulher, uma vez que possibilitou o poder sobre seus corpos, bem como decidir sobre quando ou se querem ter filhos.

É a partir, então, dessa “segunda onda”, que o feminismo amplia suas lutas, indo além das preocupações sociais e políticas, para, também, colocar em pauta assuntos como o trabalho, corpo, prazer, afetos, escolarização, oportunidades de expressão e manifestação artística, dentre outras formas de libertação da mulher. Dessa forma, o feminismo busca além de tudo uma desconstrução do estereótipo feminino, formado a partir dos sistemas patriarcal e capitalista, enraizado nos subjetivos femininos através das culturas.

O feminismo, então, pode ser compreendido como a luta de todas, todes e todos, segundo Tiburi (2018, p. 11):

“Todas porque quem leva essa luta adiante são as mulheres. Todes porque o feminismo liberou as pessoas de se identificarem somente como mulheres ou homens e abriu espaço para outras expressões de gênero – e de sexualidade – e isso veio interferir no todo da vida. Todos porque luta por certa ideia de humanidade”.

Visto isso, além dos objetivos principais do feminismo, que são a desconstrução de estereótipos, a desconstrução da divisão dos sexos, bem como a busca pela igualdade entre os gêneros, o feminismo pode ser analisado como um processo de fato democrático, que busca essa democracia através de lutas por direitos daqueles que sofrem injustiças, revestidas pelo patriarcado, e a luta pelo direito de ser o que se é de verdade, livre de preconceitos, bem como de qualquer discriminação em relação à sexualidade, raça ou classe, livrando as pessoas que vivem sob condição de opressão.

4 AS CONSTATAÇÕES DE APLICABILIDADE DO DIREITO DE IGUALDADE

Os movimentos das mulheres, sem dúvida, trouxeram consideráveis conquistas sociais para as mulheres, abrindo espaço a estas e a todas as minorias que sofrem com a opressão que o patriarcado impõe. Porém, embora muitas lutas, atualmente a mulher ainda sofre muitas opressões, em forma de violência, que abrange todas as dimensões, como a física, psicológica, verbal e em muitos casos a morte.

Para compreender essas formas de violência, primeiramente se faz necessária a conceituação, a partir do feminismo, do que é a violência. Nas palavras de Faria (2005, p. 24):

“Toda vez que as mulheres somos consideradas coisas, objetos de posse e poder dos homens e, portanto, inferiores e descartáveis. Assim, quando na rua um homem que sequer nos olhou, mas só pelo fato de ser uma mulher, nos dirige gracejos e cantadas é a mesma motivação que faz com que eles cometam estupros contra as mulheres. Como se elas estivessem à disposição para que os homens utilizem seus corpos como objetos”.

A partir, então, da conceituação de Faria (2005, p. 24), considera-se uma das violências contra as mulheres no Brasil a violência física, que inclui muitas vezes o abuso sexual. A partir de levantamento de dados registrados pela Secretária de Políticas para as Mulheres, há ocorrência de denúncias de violência contra a mulher a cada 7 minutos no País11 (ESTADÃO, 2016). Dentro desse contexto, há ainda a porcentagem média de 10 estupros coletivos notificados todos os dias no sistema de saúde do país, sendo que 30% dos municípios não fornecem estes dados ao Ministério. Ou seja, esse número ainda não representa a totalidade12 (SOARES, 2017). Caracterizam-se estas violências como sexistas em decorrência do gênero masculino como agente praticante da conduta violenta contra o gênero feminino.

Devido aos elevados números da violência contra a mulher, em 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340, chamada de Lei Maria da Penha, criada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência doméstica por 23 anos de casamento. Esta lei foi elaborada com mecanismos para coibir as formas de violência contra a mulher. Entretanto, como demonstram os números atuais de violência supracitados, embora a lei represente uma significativa vitória para as mulheres, a violência contra a mulher ainda é um problema grave que necessariamente deve ter aprimorado os mecanismos para coibir e punir os agressores.

Essa violência é consequência da relação de poder, dominação e da ideia de propriedade que os homens exercem sobre as mulheres, sendo esta herança da era patriarcal. Essa forma de violência geralmente é exercida por pessoas próximas das vítimas, como, por exemplo, os maridos, namorados, pais, parentes, colegas de trabalho, acontecendo tanto no ambiente doméstico quanto no ambiente de trabalho. Isso gera graves consequências na vida da mulher, que acaba cultivando um sentimento de perigo e vigília, tendo assim reduzida sua liberdade pessoal em favor do sentimento do medo.

Outro ponto que merece ser analisado e discutido é o duplo trabalho desempenhado pela mulher atualmente, qual seja o trabalho fora de casa e o trabalho doméstico. Como já visto anteriormente, foi um grande progresso para a mulher o direito de trabalhar fora de casa, bem como a proteção formal que estas conquistaram a partir disso. Ocorre que, mesmo com esta conquista, a mulher muitas vezes ainda está encarregada dos afazeres domésticos, de forma exclusiva, sem qualquer ajuda do companheiro, pois a concepção que os homens ainda cultivam é que a mulher, exclusivamente, deve cuidar do lar, ideia esta com raiz patriarcal na divisão dos sexos. Corroborando com a análise deste ponto, Tiburi (2018, p. 14) discorre que:

“Mesmo quando tiver um emprego fora de casa, a maior parte das mulheres trabalhará mais que os homens que, de um modo geral, não fazem o serviço da casa. Acumularão o trabalho remunerado com o não remunerado. Terceiras e, até mesmo, quartas jornadas – vale dizer mais uma vez – nunca remunerada farão das mulheres escravas do lar com pouco ou nenhum tempo para desenvolverem outros aspectos da própria vida”.

Dessa forma, percebe-se que, atualmente, ainda existe uma divisão do trabalho baseada na diferença sexual, ou seja, se construiu socialmente como natural essa relação de trabalho dividida por gênero. Porém, essa relação é desigual visto que no mundo dos fatos as mulheres desempenham muitos afazeres domésticos sozinhas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2018), elas trabalham dez horas a mais que os homens, com jornada dupla e pouca ajuda em casa. Esse trabalho a mais que as mulheres desempenham acaba por sobrecarregá-las e, pela ideia que se tem de igualdade entre os gêneros, tornam completamente desiguais as relações. Essa jornada dupla de trabalho condena involuntariamente a mulher a esta escravidão física, emocional e psicológica que se equipara à violência e limita a possibilidade das mulheres ampliarem a sua capacidade de construção pessoal.

Essa desigualdade no que se refere à relação de trabalho abrange inclusive a esfera salarial, visto que, segundo pesquisa do IBGE (2018), as mulheres enfrentam desigualdades no mercado de trabalho em relação aos homens, mesmo sendo maior número entre as pessoas com ensino superior completo, ganhando cerca de 75% do que os homens ganham. Isso demonstra que a mulher está em situação de vulnerabilidade nas relações de trabalho e distante da efetividade material proposta pelo direito de igualdade entre os gêneros. Visto que a relação de trabalho tem grande importância social, somente através de relações de emprego igualitárias é que a mulher conquistará de fato a sua emancipação e o feminismo terá sua eficácia na sociedade. Marx (2016, p. 29) interpreta no mesmo sentido:

“Só com a igualdade ante os meios de desenvolvimento e de ação- cuja garantia social esteja assegurada a todo ser humano sem distinção de gênero, conforme com as várias necessidades da produção moderna- poderá efetuar-se a emancipação da mulher, assim como a do homem”.

A violência sexista tem ainda outra vertente, que não deixa de ser uma forma de violação de liberdade que o gênero feminino, exclusivamente, sofre atualmente, qual seja a de imposição de um padrão de beleza, a consolidação do modelo ideal feminino. Esta é exercida de forma mais subjetiva, porém não menos grave, pois são usados pelas indústrias de consumo elementos considerados do gênero feminino, a fim de tornar tais elementos o “objetivo”, o “bonito” na vida das mulheres e da sociedade em geral, com a finalidade de lucro, finalidade esta decorrente do sistema capitalista que, como já estudado, tem influência sobre a construção da ideia da mulher como propriedade de algo ou alguém.

Para Faria (2005, p. 26), o capitalismo e a violência estão intimamente ligados:

“[...] a violência contra as mulheres está estreitamente conectada com a consolidação do modelo, tanto pela expansão da mercantilização como pela própria utilização das mulheres como mercadorias para exploração e para consumo. Isto está vinculado também à imposição do modelo atual de feminilidade e de um padrão de beleza difundindo que somente aquelas que cumprem com esse padrão poderão, inclusive, obter um melhor trabalho”.

À medida que as mulheres se desprenderam do mito da domesticidade, conquistando a independência sexual através dos métodos contraceptivos e sendo inseridas nas relações profissionais buscando a independência financeira, houve uma violenta reação contra o feminismo por meio do mito da beleza. O capitalismo usou dessas mudanças para moldar o subjetivo da mulher moderna através da valorização estética do corpo feminino, com o intuito de controlar a expansão social desta. Dessa forma, a mulher se envolve na busca, de forma manipulada e inconsciente, por meios de moldar o seu corpo com produtos e serviços, impostos pelo sistema capitalista. Assim, torna-se fácil o controle social do gênero feminino, omitindo-se as heranças de liberdade e autonomia do movimento feminista.

Desde a Revolução Industrial, quando o capitalismo tomou força, as mulheres sofrem deste mal, que as ataca de forma preocupante, tomando conta de sua subjetividade e vida social, tornando um dos maiores objetivos da vida da mulher o padrão que está imposto nos meios de consumo e de comunicação, tornando necessário para sua satisfação pessoal e social alcançar essa meta inalcançável e injustificável. Para Wolf (1992, p. 12): “Estamos em meio a uma violenta reação contra o feminismo que emprega imagens da beleza feminina como uma arma política contra a evolução da mulher: o mito da beleza”.

A ideia principal desse sistema é que a mulher se mantenha presa a estes ideais, procurando o que se conceitua como “beleza”, ou, como entende Wollstonecraft (2015, p. 88), “[...] confinadas então em gaiolas como a raça emplumada, elas não tem nada o que fazer a não ser se emplumar, e passear lentamente com ar majestoso de poleiro em poleiro”.

Esse mito hoje em dia ainda encontra facilidade de propagação, visto que os meios de comunicação e a publicidade, principalmente, atuam em comunhão nesta construção do imaginário da mulher perfeita. É inegável que atualmente a mídia exerce grande papel nessa construção, visto que o acesso é extremamente facilitado, com a exibição de suas propagandas e programas de televisão em quase todas as casas brasileiras e em qualquer estabelecimento.

A mídia se tornou um grande centro de dominação e impõe uma forma de controlar a opinião pública a seu favor, ou em favor de sua ideologia. As pessoas atualmente são vítimas desse meio. Tal é a força deste meio que merece o apontamento de Streck e Morais (2014, p. 185):

“Neste mesmo universo de análise, seria preciso tratarmos, ainda, os vínculos estreitos que unem a opinião pública à sociedade de massas, em particular à sociedade midiática, uma sociedade dominada , por meio da comunicação que reproduzem, e com isso forjam, uma cultura global pasteurizada, propondo e atingindo a moldagem de uma opinião pública sob medida, controlada, domesticada, infantilizada, incapaz, muitas vezes, de contrapor interesses próprios a interesses alheios patrocinados como se próprio fossem”.

Demonstrada essa potencialidade do meio midiático e a fragilidade social em que a mulher ainda se encontra, torna-se compreensível o uso que o consumismo em conjunto com a mídia e as publicidades fazem para manter a mulher como objeto consumidor vulnerável a este sistema. Mantê-la distraída e envolvida com a idealização da “beleza” e o consumo dos produtos e serviços, a fim de atingir essa idealização, é uma forma de conter o feminismo que buscar libertar mulheres de qualquer que seja a amarra. Para Wolf (1992, p. 13), o mito da beleza:

“[...] se fortaleceu para assumir a função de coerção social que os mitos da maternidade, domesticidade, castidade e passividade não conseguem mais realizar. Ela procura, neste instante, destruir psicologicamente e às ocultas tudo de positivo que o feminismo proporcionou às mulheres material e publicamente”.

Assim, toda a ideia de desconstrução que o feminismo propõe acaba distorcida por ideais que, de forma manipulada, moldam o subjetivo feminino, de forma a deixar as mulheres vulneráveis ao sistema capitalista/patriarcal. O mito da beleza, por sua vez, se apropria do psicológico da mulher, por meio da implantação de conceitos prontos acerca da beleza e comportamento social, sacrificando o potencial que poderia aflorar naturalmente da mulher. A partir do reconhecimento dessas formas de manipulação como fator limitador da expansão da mulher, Wollstonecraft (2015, p. 83) entende que:

“[...] a conduta e as boas maneiras das mulheres, de fato, [e] de forma evidente provam que suas mentes não estão em um estado saudável; pois, como as flores que estão plantadas em solo bastante fértil, a força e a utilidade são sacrificadas em nome da beleza”.

Visto isso, percebe-se que a propagação do feminismo tem ideia revolucionária e, talvez, utópica, de buscar uma sociedade com a efetiva relação de igualdade entre os cidadãos, e tem o objetivo de manter constantes os processos de transformações e difusão das reflexões acerca dos principais temas do movimento. Nessa reflexão acerca da importância do feminismo, Teles (1993, p. 11) faz valiosa construção ideológica: “Dessa forma, o feminismo tem também um caráter humanista: busca a libertação das mulheres e dos homens, pois estes têm sido vítimas do mito do macho, que os coloca como falsos depositários do supremo poder, força e inteligência”.

Dessa forma, percebe-se que o movimento das mulheres agregou muitas vitórias e conquistas para a emancipação da mulher, porém é incontestável que há muitos desafios para estas atualmente no que se refere à busca de uma sociedade mais igualitária e justa para homens e mulheres.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Durante muito tempo a mulher foi alvo da dominação masculina com base na ideia do homem como ser superior. A partir dessa submissão, durante um longo período histórico, muitos mitos e estereótipos foram criados acerca da mulher, com base na sua representação social como um sexo frágil. Nesse contexto, construiu-se a separação de funções sociais de acordo com os papéis designados para cada gênero.

Devido a esta situação, a mulher tornou-se alvo de inúmeras opressões impostas pela sociedade, que, inclusive, perduram até os dias atuais. A fim de mudar essa situação, as mulheres se uniram com o objetivo de reivindicar o direito à igualdade perante as relações de trabalho, de representatividade política, igualdade para gozar do espaço social, bem como a liberdade para refletir e optar sobre temas de extrema relevância na sua vida, a exemplo da escolha sobre a maternidade, casamento, orientação sexual, o que com toda certeza foi um grande passo para a emancipação do gênero.

Esse movimento foi denominado feminista e caracterizou-se como movimento social e político por não abrir mão do enfrentamento com os poderes públicos pela garantia de direitos e igualdade entre homem e mulher. A partir da expansão deste movimento e das lutas feministas, as mulheres conquistaram um grande espaço na esfera social, o que foi reconhecido com a promulgação da Constituição Federal de 1988 através do princípio da igualdade, consagrado no artigo 5º, inciso I.

Porém, embora todo o contexto de significativa mudança a partir da luta feminista, as violências e opressões que a mulher carrega da era patriarcal ainda são percebidas em diversos aspectos da vida desta, demonstrando que a igualdade formal não se faz suficiente, porquanto a igualdade material não se efetive. A ideia de que o homem é superior e de que tem em relação à mulher sentimento de propriedade ainda se mostra presente. As formas de violência decorrentes desse pensamento conservador se apresentam através de diversos aspectos e geram uma grande consequência no subjetivo da mulher, pois esta acaba envolvida em um meio de medos, visto a alta possibilidade de ser assediada, tanto verbalmente como fisicamente e sexualmente.

Concomitante, e consequentemente, a partir dessas violências que limitam a mulher e que reforçam a ideia desta como sexo frágil, atualmente ainda configura-se a forma de violência que impõe padrões de aceitação social que moldam o subjetivo da mulher através da busca por padrões ideais de beleza, onde a mulher, para atingir uma satisfação pessoal e social, necessita consumir produtos e serviços, de forma muitas vezes inconsciente, influenciada por um conjunto de fatores, como o machismo, a publicidade, a mídia e as empresas.

Dessa forma, percebe-se que atualmente a realidade da mulher ainda se encontra envolvida com estereótipos herdados do patriarcalismo, pois, embora os movimentos feministas tenham trazido importantes conquistas e visibilidade para as mulheres, atualmente ainda se observa que esta encontra muitos obstáculos diários para a sua libertação como ser humano, pois situações de constrangimento e privação da liberdade são constantes na vida cotidiana destas. Além das situações de direitos prejudicados supracitados, um dos exemplos mais comuns dessas raízes é a ideia de que a mulher ainda é a única responsável pelo cuidado do lar, da criação dos filhos, mesmo tendo conquistado o direito de trabalhar fora de casa, demonstrando que ainda não se encontram em relação de igualdade com seus parceiros dentro do âmbito familiar, situação que acaba por sobrecarregar a mulher com a carga dupla de trabalho.

Tomando por base tal reflexão e a perceptível ineficácia de alguns direitos básicos e fundamentais na vida da mulher, conclui-se que o feminismo, bem como as discussões acerca dos direitos sociais das mulheres, deve estar em constante renovação, para que qualquer forma de manipulação e opressão seja vencida e para que o conhecimento de movimentos feministas tome maior proporção na esfera social. A importância do constante estudo e a prática do feminismo também se traduz em garantia de direitos já consagrados que estão materializados no Estatuto das Leis, para continuar ampliando novos direitos e para que o Estado invista mais em Políticas Públicas de empoderamento e protagonismo feminino.

São grandes os desafios atuais do movimento feminista, mas muito já se conquistou e ainda há de se conquistar a fim de que a mulher consiga gozar de seus direitos fundamentais e que inclusive os estereótipos masculinos e femininos sejam desconstruídos para que a liberdade e a igualdade sejam pilares da sociedade.

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1 Em relação ao sentido da expressão “Constituição cidadã”, Silva (2014, p. 92) destaca: “[...] porque teve ampla participação popular em sua elaboração e especialmente porque se volta decididamente para a plena realização da cidadania”.

2 “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” (BRASIL, 1988).

3 “Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição” (ONU, 1948).

4 “Para os fins da presente Convenção, a expressão “discriminação contra a mulher” significará toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo” (BRASIL, 1994).

5 “Os Estados Partes condenam a discriminação contra a mulher em todas as suas formas, concordam em seguir, por todos os meios apropriados e sem dilações, uma política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher, e com tal objetivo se comprometem a: a) Consagrar, se ainda não o tiverem feito, em suas constituições nacionais ou em outra legislação apropriada o princípio da igualdade do homem e da mulher e assegurar por lei outros meios apropriados a realização prática desse princípio” (BRASIL, 1994)

6 “Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher” (BRASIL, 1988).

7 “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social [...] XXX – proibição de diferença de salários de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil” (BRASIL, 1988).

8 “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (BRASIL, 1988).

9 “A palavra gênero em seu uso mais recente designa “uma rejeição ao determinismo biológico implícito no uso dos termos como ‘sexo’ ou ‘diferença sexual’”. Ao propor o gênero como categoria de análise, ela contribui para evidenciar a dimensão ideológica e sexista do conhecimento e põe em debate, no campo da pesquisa histórica, os usos desestabilizadores dessa categoria” (SCOTT apud CAVALCANTI, 2015, p. 4).

10 O nascimento da pílula: Mãe da Revolução Sexual, a pílula anticoncepcional surgiu do desejo de dar mais liberdade às mulheres.

11 Levantamento de dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a partir de balanço dos relatos recebidos pelo Ligue 180, que estima que nos dez primeiros meses do ano de 2015 ocorreram 63.090 denúncias de violência contra mulher.

12 Dados do Ministério da Saúde de 2016, obtidos pela Folhga de S. Paulo.

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